Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece regras para a realização de operações de tratamento de dados pessoais pela TÁFER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA - “TACL” em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”).

1. OBJETIVO
Atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos da TACL. Balizar os parâmetros para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela TACL em decorrência de suas atividades.


2. APLICAÇÃO
Se destina a toda a comunidade da TACL, incluindo religiosos, seus representantes legais, colaboradores internos ou externos, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

3. DEFINIÇÕES
As seguintes definições serão utilizadas:

- dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural;
- titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- controlador: pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a TACL;
- operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (como a coleta, a recepção, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento e a eliminação, entre outras);
- bloqueio: suspensão temporária de operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal;
- eliminação: exclusão de dado pessoal armazenado em meio físico pela destruição completa ou meio digital, pela exclusão definitiva em banco de dados, arquivos ou imagens.


4. SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Cada membro da equipe é fundamental para garantir a proteção aos dados pessoais de todos. No entanto, para assegurar uma responsabilidade relativa às operações de tratamento de dados pessoais conduzidas no escopo das atividades da TACL, está sendo criado e aprimorado um Sistema de Proteção de Dados Pessoais, composto pelo encarregado e por demais gestores internos, que compõe o Comitê de Proteção de Dados Pessoais “CPDP” da TACL, que representam as seguintes áreas do TACL: Jurídico, Jurídico Imobiliário, Imobiliário, Contábil, Financeiro, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação. Outros gestores podem ser nomeados no futuro.

O encarregado será responsável pelo correto funcionamento do Sistema, garantindo em conjunto com o Comitê de Proteção de Dados Pessoais da TACL.

5. DIREITOS DOS TITULARES
A TACL garante aos titulares dos dados pessoais que controla ou seu representante legalmente constituído, no exercício dos direitos e vigência conferidos pela LGPD, a qualquer momento para obter:

a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso a seus dados pessoais;
c) a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
e) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a TACL compartilhou seus dados pessoais;
f) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais;


6. SEGURANÇA DE DADOS
A TACL mantém controles de segurança para proteger seus dados pessoais. Por isso o Sistema mantém-se em constante atualização de procedimentos técnicos e operacionais.

A TACL recomenda expressamente que todos tomem medidas preventivas para se proteger, não compartilhando senhas de login, não enviando informações confidenciais com métodos não seguros e protegendo seus dispositivos eletrônicos.

7. RETENÇÃO DE DADOS
A TACL retém os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período maior seja necessário para cumprir as leis aplicáveis. Os períodos de retenção dos dados pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados.
Alguns dos critérios podem ser utilizados para avaliar períodos apropriados de retenção incluem:
I - a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas,
II - quando e por quanto tempo o titular e/ou cliente interage com a TACL, e
III - as obrigações legais da TACL para fornecer segurança e continuidade aos negócios.


8. ATUALIZAÇÕES
A TACL pode alterar esta Política e quaisquer alterações serão publicadas nesta versão on-line.


9. FALE CONOSCO
A TACL é o controlador dos dados pessoais a que se refere esta Política e pode ser contatado pelos meios abaixo.